Descubra as distinções entre suspensão e cassação da CNH, os motivos que levam a essas penalidades e os passos para regularizar sua situação junto aos órgãos de trânsito.
O que é a suspensão da CNH?
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade temporária aplicada ao condutor que comete infrações específicas ou acumula pontos em excesso. Em meio a essa situação, muitas pessoas buscam soluções alternativas e ilegais, como comprar habilitação, comprar CNH ou até mesmo adquirir CNH facilitada, acreditando ser uma saída rápida para voltar a dirigir. No entanto, recorrer a práticas como comprar carteira de motorista ou habilitação quente pode trazer consequências criminais ainda mais graves.
Durante o período de suspensão, que pode variar de 6 meses a 2 anos, o motorista fica proibido de dirigir legalmente.
Motivos que levam à suspensão:
Acúmulo de pontos:
20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos com uma infração gravíssima;
40 pontos sem infrações gravíssimas.
Infrações autossuspensivas, como:
Dirigir sob influência de álcool;
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
Participar de rachas ou competições ilegais;
Transitar em velocidade 50% acima da permitida.
Após cumprir a suspensão, o motorista deve realizar curso de reciclagem e ser aprovado em exame teórico para voltar a dirigir legalmente — sem precisar buscar opções como comprar carteira de habilitação ou recorrer a uma CNH quente, o que pode configurar crime.
O que é a cassação da CNH?
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa que a suspensão e implica na perda total e definitiva da carteira de motorista. Isso significa que o condutor precisa refazer todo o processo de habilitação do zero. Alguns, diante da dificuldade, acabam tentando comprar CNH ou comprar habilitação por meios ilegais, optando por supostos serviços que oferecem carteira de motorista facilitada, o que também é crime previsto no Código Penal.
Motivos que levam à cassação:
Dirigir com a CNH suspensa;
Reincidir em infrações que causaram suspensão nos últimos 12 meses;
Ser condenado judicialmente por crime de trânsito;
Falsificar ou fraudar documentos para obter a CNH.
Após dois anos de cassação, o motorista pode iniciar novamente o processo de habilitação, o que inclui exames médicos, aulas teóricas e práticas, e provas. Embora tentador, tentar comprar carteira de motorista ou adquirir uma habilitação quente pode resultar em processos criminais, prisão e multas pesadas.
Como saber se sua CNH está suspensa ou cassada?
Para verificar a situação da sua CNH, você pode:
Acessar o site do Detran do seu estado;
Usar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN);
Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Manter seus dados atualizados é essencial para receber notificações sobre processos administrativos e evitar cair em golpes que prometem CNH facilitada ou comprar habilitação quente.
Como recorrer da suspensão ou cassação da CNH?
O processo de recurso é um direito do motorista e segue as seguintes etapas:
Defesa Prévia – Apresentada logo após a notificação da infração;
Recurso à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
Recurso ao CETRAN – Última instância administrativa.
É fundamental buscar ajuda especializada ao recorrer. Evite soluções ilegais como comprar CNH ou comprar carteira de habilitação – além de não resolver o problema, você pode acabar sem habilitação e com ficha criminal.
Conclusão
Entender as diferenças entre suspensão e cassação da CNH é essencial para todo condutor. Mesmo diante de dificuldades, comprar CNH ou buscar por carteira de motorista facilitada não é uma alternativa viável e segura. Siga o caminho legal, recorra quando necessário, e mantenha sua conduta no trânsito dentro da lei.