A internet está repleta de anúncios prometendo formas fáceis e rápidas de comprar CNH, mas o que muitos não sabem é que essas ofertas representam um crime grave e colocam o comprador em risco jurídico e pessoal. Entenda por que essa prática é ilegal e quais são as consequências de tentar comprar carteira de motorista fora dos meios oficiais.
A carteira de habilitação é um documento essencial para quem deseja dirigir legalmente no Brasil, seja para CNH primeira habilitação carro ou CNH primeira habilitação moto. Contudo, existem regras rigorosas impostas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que devem ser cumpridas. Tentar adquirir CNH por meios ilícitos fere essas normas e pode levar à prisão e multa.
O que diz a lei sobre comprar CNH?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, comprar ou vender documentos públicos falsificados, como a CNH, configura crime. Mesmo quem tenta obter uma CNH facilitada por meio de corrupção ou contatos ilegais está cometendo um ato criminoso. Além disso, o uso desse documento falso pode acarretar penalidades como reclusão de dois a seis anos.
Quem tenta obter habilitação rápida sem passar pelos exames obrigatórios de legislação, psicotécnico e prática de direção está colocando em risco não só sua própria vida, mas também a dos outros no trânsito.
Consequências de ter uma CNH falsa
A pessoa que for pega com uma CNH falsa poderá responder por uso de documento falso, falsidade ideológica e até associação criminosa, dependendo do caso. As consequências não param na esfera criminal — o motorista pode perder o direito de tentar obter uma habilitação legalmente no futuro.
Além disso, a CNH definitiva também só pode ser emitida após o cumprimento do período de permissão, o que não acontece em esquemas de comprar CNH.
Casos especiais: CNH especial (PCD), adição de moto e carro
Para quem precisa de CNH especial (PCD) ou quer fazer adição de moto ou adição de carro, o processo deve seguir os trâmites legais junto ao Detran. Cada tipo de CNH exige requisitos específicos que garantem a segurança e a legalidade do condutor.
Buscar atalhos nesses casos pode resultar em invalidação da habilitação e processos criminais, além de impossibilitar a adequação do veículo e do condutor às normas de trânsito.
Conclusão
Não existem meios legais de comprar carteira de motorista sem passar pelos processos oficiais. Todo brasileiro que deseja dirigir precisa passar pelos exames e cumprir a legislação vigente. Se você encontrar anúncios oferecendo carteira de motorista online, desconfie: trata-se de golpe ou esquema criminoso.
Comprar CNH pode parecer uma solução rápida, mas é uma armadilha que pode comprometer toda a sua vida profissional, civil e criminal. Sempre opte pelo caminho legal e seguro. A sua segurança — e a de todos no trânsito — depende disso.